CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem como objetivo a contratação de um software que otimiza a conversação e interação em tempo real (Chatbots – ZinTech) utilizando mecanismos de Inteligência artificial. Estes softwares são programados para, através de um aplicativo de mensagem instantânea, gerar respostas pré-estabelecidas de acordo com cada input/inserção de dados das pessoas que estiverem fazendo uso do sistema.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Visando a operacionalização do sistema, obriga-se a contratada, dentre outras ações necessárias para manutenção da prestação de serviços:

• Apresentar/Entrega a contratante o login e senha de acesso ao Dashboard e de ativação do serviço Chatbots – ZinTech nos Canais de Atendimento;
• Elaborar e apresentar a contratante o login e senha de acesso à plataforma de treinamento online, onde constará o tutorial, em formato de vídeo, para configuração do Dashboard e de ativação do serviço nos Canais de Atendimento.
• Criação de um banco de dados contendo nome e número do usuário assim que o mesmo interagir com o sistema pela primeira vez onde, após o primeiro acesso, o sistema automaticamente o reconhecerá pelo número.
• Faremos cópias de segurança dos dados utilizados pelo sistema.
• Configuração e realização de manutenções técnicas do sistema e servidores, manter a infraestrutura necessária para o funcionamento automático da central de atendimento e disponibilizaremos canais de suporte via Whatsapp, Instagram, facebook, messenger, telefone e e-mail, com atendimento de segunda a sexta das 09h00 às 17h00, exceto feriados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Como condicionante para proporcionar a contratada as condições mínimas para prestação dos serviços, obriga-se a contratante dentre outras informações e ações requeridas pela contratada o que segue:

• Cabe a empresa contratante dos nossos serviços fornecer as informações, conteúdos e requisitos que serão apresentados ao usuário. Portanto, as informações contidas no sistema serão de sua inteira responsabilidade. Nós, em qualquer hipótese, não seremos responsabilizados civilmente ou criminalmente pela veracidade, exatidão e teor dos dados passados aos usuários do sistema.

• Entende-se como Conteúdo as saudações, menus, sub-menus, mensagens de texto, imagens, links de redirecionamento ou qualquer outro requerido pelo sistema.

• O conteúdo deverá ser inserido por você no Portal Administrativo mantido por nós, doravante denominado Dashboard, no prazo de 24hs úteis a contar da contração do serviço.

• Antes do sistema entrar em operação, as informações a serem apresentadas ao público deverão ser revisadas pela contratante.

• Cabe a contratante fazer o pedido de liberação da API de negócios, para os casos de ativação dos serviços contratados em outros Canais de Atendimento não listados neste termo.

• A contratante é responsável por manter a ativação dos serviços Chatbots – ZinTech nos Canais de Atendimento.

• É de responsabilidade da contratante manter protegida e segura a sua senha de acesso ao Dashboard e de ativação dos serviços Chatbots – ZinTech nos Canais de Atendimento.

• Igualmente, é de inteira e total responsabilidade da contratante o uso incorreto dos softwares e dos chatbots disponibilizados por nós.

• Não fazer uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo: não interfira nos nossos serviços nem os acesse através de método diferente da interface selecionada ou descumpra quaisquer instruções que fornecemos.

• Somente utilizar dos serviços contratados, em atividades licitas e permitidas por lei, cabendo somente a contratada a responsabilidade sob o uso dos serviços aqui contratados.

Obs: A violação aos termos supramencionados ou a qualquer dispositivo legal acarretará na suspenção parcial ou integral das atividades e serviços contratados, sendo restabelecido apenas quando comprovada a regularização das situações em desconformidade com os mesmos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNCIONAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS

Tendo como objetivo promover uma interface de atendimento ao público, o serviço de Chatbots – ZinTech, funcionará integrado a websites e aplicativos de mensagens instantâneas.

Após ter conectado a uma plataforma, o usuário poderá digitar o número correspondente a opção desejada e o sistema fará o pré-atendimento de forma rápida, agilizando assim, a interação entre você e o cliente. Durante a comunicação, as informações poderão ser disponibilizadas através de texto, imagem ou link de direcionamento.

Fica a critério da empresa contratante dos nossos serviços fornecer atendimento humano, onde poderá ser realizado diversos atendimentos simultâneos. Os atendentes poderão atender os clientes que buscarem a opção de falar com atendente. Um único atendente poderá fornecer atendimentos em multicanais. No atendimento humano multicanal, pode ser enviado para o cliente: texto, imagem, áudio gravado pelo microfone e arquivo com documentos em PDF. Para os documentos enviados, um link de redirecionamento é gerado e esse é encaminhado ao contato em atendimento, para fins de compatibilidade.

Ao usar nossos Serviços, a contratante está concordando com estes termos. Por tanto, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização deste produto. Leia-os com atenção.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do Whatsapp, Instagram, facebook messenger, telefone e e-mail, com atendimento de segunda a sexta das 09h00 às 17h00, exceto feriados. Será um prazer atendêlo.

Ao utilizar as ferramentas do Chatbot – ZinTech, a contratante estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Sendo a assinatura (digital ou física) entendida como aceite dos termos e condições pactuadas.

Em caso de solicitações que proporcionem a personalização dos serviços ou inserção de outras funções no sistema, estas serão processadas pelos programadores antes de sua comercialização. Por se tratar de algo que precisará passar em todas as atividades de teste, o processo de análise, testagem e implantação terá um prazo de até 12 meses.

Obs: Caso os programadores externem a impossibilidade de produção/implementação das personalizações, estas não serão executadas, não cabendo qualquer hipótese a respeito de cancelamentos dos serviços já contratados, uma vez que o produto já se encontra finalizado e em uso no mercado.

Caso haja a necessidade de cópia de backup”s, a contratada se resguarda o direito
por questões técnicas de fornecer no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas úteis. A contratada e a contratante reconhecem expressamente não existir qualquer
vínculo empregatício ou sociedade, tampouco, entre seus funcionários, que por qualquer motivo sejam envolvidos na parceria, cumprindo-lhe, exclusivamente a cada uma (contratada e contratante) parar todos os encargos sociais relativos as suas contratações trabalhistas, respondendo por todos e quaisquer encargos supra referidos, sem qualquer ônus para a outra parte, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.

CLÁUSULA QUINTA – DE COMO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS

Quanto aos atendimentos realizados através dos Canais de Atendimento, websites e aplicativos de mensagens instantâneas, você deverá disponibilizar aparelho celular com conexão de dados e número da linha telefônica já ativa no citado aparelho.

Para o funcionamento do serviço através do Canal de Atendimento website, será gerado um código HTMLS a ser implantado no seu website que deverá ser mantido por você.

No tocante aos atendimentos pelo Canal Messenger, você deverá ser o administrador da respectiva Fanpage do Facebook, da qual deseja conectar o sistema.

Já para o Instagram, precisa ser uma conta comercial profissional e:
• O usuário precisa ser administrador do facebook
• Onde está vinculado a página e o Instagram e o Direct do mesmo

A contratante é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso do sistema Chatbots – ZinTech.

Requisitos WhatsApp web (QR code):

Para o sistema ter um bom funcionamento é preciso manter o aparelho sempre carregado, conectado à rede wi-fi e com o WhatsApp sempre ativo (tela aberta ou em 2° plano).

Antes de ler o QR-code

Todas as conversas do WhatsApp devem ser lidas e também arquivadas manualmente para que o sistema não dispare mensagens aleatórias para os clientes.

Desbloquear todos os contatos e excluir todas as listas de transmissão.

O celular recomendado é com no mínimo 2 GB de memória RAM, que tenha um bom processador e o Android 9.1 p/acima.

Não recomendamos iPhone iOS.

Encerrar todas as sessões do WhatsApp Web. (Deixar apenas a conexão do nosso sistema)

Avisos importantes:

– A ZinTech não funciona em GRUPOS DE WhatsApp, não fazemos lista de transmissão.

– Não fazemos nenhum tipo de envio em massa de disparo para os clientes.

– Contatos bloqueados e listas de transmissão podem travar o sistema.

– O WhatsApp deve ter no máximo 1.000 conversas arquivadas (Caso ultrapasse, recomendamos realizar o ‘backup’ das conversas e apagar do aparelho).

Requisitos WhatsApp API (oficial):

– Para ativar seu número na API OFICIAL do WhatsApp o primeiro passo é ter uma conta empresarial no facebook: https://www.facebook.com/pages/creation

– Depois de criar sua conta é preciso abrir a conta criada e fazer o cadastro das informações da empresa para realizar a verificação dela junto ao Facebook.

– IMPORTANTE: sua empresa precisa estar verificada no facebook para evitar algum tipo de bloqueio temporário.

– O modo de cobranças Receptiva e Ativa( Templates ) vai ser feito diretamente no facebook após o cadastrar o cartão de credito. Caso não realize o cadastro sua conta pode ficar bloqueada, veja mais detalhes dessas cobranças no Link:
– https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/pricing?locale=pt_BR

– Requisitos e benefícios:

– – Caso o número esteja vinculado algum WhatsApp a conta deve ser excluída
– – Após homologar o número na API oficial não será mais possível desvincular
– – Não é possível visualizar a foto do cliente
– – Após o cliente visualizar a conversa vai ficar os  informando que foi visualizada
– – Atendimento só receptivo (até o momento)
– – Tela do atendente pode ser enviado qualquer tipo de arquivo de até 15mb – – Os atendimentos são somente receptivos por sessões de 24h. (até o momento)

– Informação final:

– E só seguir o passo a passo de configuração e fornecer apenas o TOKEN que vai ser gerado junto o número da API OFICIAL.
– Então sendo assim quando for solicitar uma nova ativação precisa nos informar que é API OFICIAL token permanente

Atendimento humano:

– O cliente pode enviar para o atendente: TEXTO, IMAGEM, PDF e ÁUDIO de até 10 MB.

– O atendente pode enviar qualquer tipo de arquivo e áudio através do microfone. De até 10 MB.

– O cliente pode enviar texto até 1000 bytes link de direcionamento e Imagem de até 8mb.

– O atendente pode enviar imagens de até 8mb, textos até 1000 bytes e links de direcionamento.

Requisitos Instagram / facebook:

– O Instagram precisa ser uma conta comercial profissional.

– O usuário precisa ser administrador do facebook, onde está vinculado a página e o Instagram.

– O Instagram deve estar no mesmo DIRECT da página do Facebook

– Não permite o envio de arquivos e áudios pelo atendente.

– Os atendimentos são somente receptivos por sessões de 24h.

Requisitos para ativação do google business

– Nome para o bot (não pode ser um nome próprio, precisa ser relacionado a empresa)

– Link da política de privacidade da empresa

– Imagem para adicionar ao bot (precisa ter o nome da empresa na logo, tamanho 512 x 512 px)

– Link do site ou o domínio!

– Nome completo do funcionário que responderá o email!

– Email para ativação (precisa ser relacionado a empresa, ex: teste@nomedaempresa.com.br)

– Caso tenha endereço físico no google, informar o link no google maps para verificação!

– Telefone da empresa

Informações adicionais

– Se a empresa não tiver endereço físico, clientes com aparelho Iphone não conseguirão encontrar o bot na pesquisa do google!

Importante
– O google business só funciona no aparelho celular!

Nós não nos responsabilizamos por:

A) Pelos resultados produzidos pelos Sistemas caso estes sejam afetados por algum tipo de
programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como “Vírus”;

B) A prática de SPAM ou outras atividades ilegais resultará no bloqueio do seu número. Não nos responsabilizamos por isso.

C) Por falha de operação da contratante, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da contratada;

D) Por problemas definidos como caso fortuito ou força maior, ambos contemplados pelo art. 393, do Código Civil Brasileiro.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de uso, nós, em hipótese alguma, seremos responsáveis por perdas e danos diretos / indiretos, tampouco por lucros cessantes ou danos morais sofridos ou incorridos pela contratante ou qualquer terceiro em decorrência da relação estabelecida entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – VALORES, FORMAS DE PAGAMENTO, MULTAS E ENCARGOS

Os valores dos serviços aqui estipulados, serão honrados conforme proposta enviada pela contratada e aceita contratante de forma prévia e negociada.

Ao concordar com os presentes termos, você esclarece que recebeu através dos emails financeiro@zintech.com.br, suporte@zintech.com.br, contato@zintech.com.br ou pelo WhatsApp: 83 3142-1024, 83 3142-1025 os planos e serviços oferecidos por nós.

Você será responsável e estará obrigado a arcar com o valor do setup (taxa de ativação) do plano escolhido e mensalidades fixas correspondentes, a serem cobrados da seguinte forma:

A) O setup (taxa de ativação/configuração) será pago no ato da contratação. Este serviço é prestado em horas de programação, vez que, o seu valor é utilizado para arcar com os custos dos programadores para configurar a máquina/servidor em nuvem da contratante.

B) A mensalidade será cobrada na modalidade PRÉ-PAGO na ativação dos serviços, variando de acordo com a assinatura do plano escolhido e das campanhas promocionais da contratada. Lembre-se que sua assinatura é sem fidelidade e poderá ser cancelada a qualquer momento. O atraso no pagamento de qualquer parcela, por parte do usuário acarretará na suspensão dos serviços.

C) Em caso de desistência ou cancelamento do serviço, não haverá reembolso dos valores de setup e/ou mensalidades utilizadas, tendo em vista que nossos planos são na modalidade PRÉ-PAGO e o valor de setup é mensalidades são utilizados para arcar com os custos em horas de programação do sistema. Sendo assim, o serviço permanecerá ativo até o fim do período já pago.

D) Ocorrendo atraso no pagamento em período superior a 4 (quatro) dias, a CONTRATADA, a seu critério, e independentemente de notificação, poderá suspender o acesso ao Sistema e aos serviços contratados até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

CLÁUSULA SÉTIMA – POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DADOS DO USUÁRIO

O Chatbots – ZinTech se preocupa com a privacidade do usuário e de seus colaboradores. Por isso, o contratante e a contratada se obrigam a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, propostas comerciais, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais e inovações de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe tenha sido confiado em razão do uso do sistema, sendo eles de interesse da contratante ou da contratada, não podendo divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, salvo para o fiel desempenho do contrato, sob as penas da lei, além de indenização por eventuais perdas e danos causados.

Caso a Parte e/ou respectivas afiliadas ou representantes seja(m) obrigado(s) a divulgar, por força de lei, norma infra legal ou ordem de autoridade, incluindo por qualquer autoridade judicial, administrativa ou arbitral, conforme o caso, qualquer Informação Confidencial de qualquer das Partes, aquela deverá prontamente comunicar a outra Parte, por escrito, sobre a existência da respectiva exigência, remetendo-lhe cópia desta, de modo que oportunize, se assim desejar, a busca de medidas cautelares ou outras proteções apropriadas para evitar ou mitigar a divulgação, sendo que, na hipótese de tais medidas ou outras proteções apropriadas não serem obtidas a tempo, a Parte, da qual a Informação Confidencial tenha sido exigida deverá (i) fornecê-la apenas na medida estritamente exigida; e (ii) se legalmente possível, requerer à respectiva autoridade tratamento confidencial à informação.

Os nossos Serviços devem ser utilizados apenas somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis.

É vedado o uso dos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual das partes, sem a sua autorização por escrito.

A contratada é proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados a ZinTech Soluções.

Você não poderá usar, acessar, modificar, copiar, adaptar, elaborar trabalhos derivados, licenciar, distribuir, sublicenciar, transferir ou explorar nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada.

Nos é lícito coletar dados específicos sobre os serviços contratados, relatórios de diagnósticos e desempenho, com o intuito de aprimorar a sua experiência e dos seus usuários, desde que respeitadas as disposições contidas nas cláusulas anteriores.

Poderemos criar banco de dados contendo nome e número do usuário assim que o mesmo interagir com o nosso sistema pela primeira vez onde, para que após o primeiro acesso, o sistema automaticamente o reconhecerá pelo nome.
Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso aos nossos serviços. Portanto, você é responsável por manter seus dispositivos protegidos e seguros, de modo que nós não nos responsabilizamos por qualquer uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos serviços.

Será estritamente vedada a captura indiscriminada de cadastro de pessoas, a fim de evitar a prática de spam. Algumas ações, bem como a prática de spam poderá acarretar no bloqueio do seu número junto a sua operadora e outros, não sendo responsabilidade da contratada as sanções aplicadas nas relações alheias as adquiridas junto a contratada.

CLÁUSULA OITAVA – DISPONIBILIDADE E ENCERRAMENTO DE NOSSOS SERVIÇOS

O acesso ao menu com estas informações deverá estar disponível 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, salvo em casos manutenção programada ou em caráter de urgência, atualizações ou reparos de equipamento. As indisponibilidades, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior, não durarão mais que 48 (quarenta e oito) horas úteis.

Na hipótese de falha do servidor ou do disco que armazena os dados ativos em
produção, o sistema retornará em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas úteis.

Na remota hipótese de algum Canal de Atendimento deixar de funcionar com a nossa plataforma, disponibilizamos como alternativa nosso aplicativo de atendimento via link pwa, que pode ser adicionado a tela de qualquer celular.

O usuário, desde já, concorda com a substituição na plataforma de quaisquer
aplicativos de mensagens instantâneas, pelo nosso aplicativo pwa.

A contratada reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos serviços a qualquer momento, desde que haja violação das disposições ou intenções deste termo.

A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela contratante ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual, nos isentando de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação pela contratante.

CLÁUSULA NONA – SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nos é assegurado todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que haja transferência a contratada de qualquer direito autoral ou uso de marca, mesmo que de forma provisória, mesmo em caso de rescisão do presente Instrumento e com nossa total libertação para publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, Sites e Portfólio;

Poderemos deixar de prestar os serviços e cancelar a sua conta no nosso sistema
em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

CLÁUSULA DÉCIMA – SOBRE ESTES TERMOS

A contratada poderá em caso de necessidade alterar ou atualizar estes termos. Caso isso ocorra, haverá notificação a contratante e solicitação para que a mesma concorde com os termos adicionais relativos a determinados serviços futuros, sendo a ausência de reposta entendida como concordância tácita dos novos termos.

Nós poderemos transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste termo de uso a terceiros, sob sua responsabilidade, bem como transferir, no todo ou em parte, as obrigações e direitos contraídos neste contrato, seja a que título for.

Ao concordar com os presentes termos, o contratante assegura e afirma ser o representante legal competente para assumir, em nome das partes, as obrigações descritas neste termo e representar de forma efetiva seus interesses.

O presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre as partes, sendo que nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem a representar sob nenhum pretexto e em nenhuma situação

O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente termo, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

As partes declaram que nenhuma norma de ordem pública poderá ser levantada contra as disposições deste instrumento, exceto para resguardar direitos tutelados pela administração pública ou de terceiros alheios ao contrato.

Se deixarmos de impor alguma cláusula destes termos, isso não será considerado
uma renúncia ao direito pertinente.

Caso alguma cláusula do presente termo seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente das demais e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.

O presente termo de uso possui prazo de validade indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CUMPRIMENTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LGPD

Trabalhamos com base na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Solicitamos informações pessoais mínimas, requerendo apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer determinado serviço. Tais solicitações serão executadas por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço contratado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis pela legislação atual para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com Terceiros, exceto por determinação judicial.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Diante disto, não nos responsabilizamos por danos de terceiros. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas de sites de terceiros e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Na qualidade de consumidor, você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do nosso formulário.

Fica, desde já, o titular de dados ciente que o conteúdo desta Política de Privacidade
pode ser alterado a critério do site Zintech, independente de aviso ou notificação. Em caso de alteração, as modificações produzem todos os efeitos a partir do momento da disponibilização no site.

As obrigações de confidencialidade deverão ser mantidas durante a vigência do presente termo e após a extinção da relação jurídica por prazo indeterminado, exceto eventuais autorizações da contratante para divulgação.

O site Zintech não se responsabiliza caso você venha utilizar seus dados de forma
incorreta ou inverídica, ficando excluído de qualquer responsabilidade neste sentido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem o foro da Cidade de João Pessoa – PB, para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.